Anúncio 1470-TZ/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República, 06 Março 2007 (núm. 46)
Serie II - 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes
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Resumo
01.4TAPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Abel de Sousa Silva Dias, filho de Carlos da Silva Dias e de Maria José de Sousa e Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Janeiro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n. 7934052, com domicílio na Rua Doutor José Bragança, 79, 3., esquerdo, Castelóes de Cepeda, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de coacçáo na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 154., n.os 1 e 2, do Código Penal, com referência ao artigo 22. do mesmo diploma legal, dois crimes de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153., n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 28 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por a assistente ter desistido da queixa apresentada nos presentes autos.
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Fragmento
Anúncio 1470-TZ/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-TZ/2007
O juiz de direito, Dr. Pedro Miguel F...Resumo do conteúdo do documento.
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