Anúncio 1470-TS/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro
Articulado como::Resumo
A juíza de direito, Dr.ª Raquel Ferreira Neves, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum singular, n. 385/03.7PAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Carlos Silva Nunes da Costa, filho de José Joaquim Costa Nunes da Costa e de Maria de Lurdes Silva, natural de Amarante, Canadelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12845531, de 10 de Fevereiro de 2005, do Arquivo de Identificaçáo de Lisboa, residente no Largo 5 de Outubro, 2, 2. direito, em Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico eu substâncias estupefacientes de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25., alínea a), do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro por despacho de 5 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos foi decretada a caducidade da declaraçáo de contumácia nos termos do artigo 336., n. 1, do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Anúncio 1470-TS/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-TS/2007
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