Anúncio 1470-OV/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
O juiz de direito, Dr. Sérgio Bruno Póvoas Corvacho, da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 658/02.6PNLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Paulo da Silva Salgado, filho de Albano Rodrigues Salgado e de Maria Anaísa Machado da Silva, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Novembro de 1970, titular do bilhete de identidade n. 10731259, com domicílio na Praceta Aníbal Faustino, 1, 3., Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de três crimes de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146., 143., e 132., n. 2, alínea g), do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 2002, um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 2002, um crime de detençáo ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275., n. 1, do Código Penal com referência à alínea f), n. 1, do artigo 3., do Decreto-Lei n. 207-A/ 75 de 17 Abril, praticado em 11 de Novembro de 2002, um crime de detençáo ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275., n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 2002, por despacho de 25 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Anúncio 1470-OV/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-OV/2007
O juiz de direito, Dr. Sérgio Bruno Póvoas Corvacho, d...Resumo do conteúdo do documento.
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