Anúncio 1470-OP/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
O juiz de direito, Dr. Nuno Coelho, da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 150/03.IPIAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel António da Fonseca Grácio Ribeiro, filho de José Alberto Cabral Grácio Ribeiro e de Maria Gabriela Alves da Fonseca Grácio Ribeiro, natural de Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 7396495, com domicílio na Urbanizaçáo Vale Pedras, Brejos, lote A, 52-B, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 5, do Código Penal, praticado em 1 de Março de 2003, por despacho de 4 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
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Fragmento
Anúncio 1470-OP/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-OP/2007
O juiz de direito, Dr. Nuno...Resumo do conteúdo do documento.
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