Anúncio 1470-NV/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
O juiz de direito, Dr. José Paulo Registo, do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 301/02.3TLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Lurdes Moreira Cardoso Parrilha, filho de António da Silva Cardosa e de Maria José Casimiro Moreira Cardoso, natural de Lisboa, Socorro, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1930, viúvo, portadora do bilhete de identidade n. 00031794, com domicílio na Rua Domingos Sequeira, Vila Maria, Rua 1, Porta 3, 3., direito, 1350-119 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 2002, por despacho de 11 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
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Fragmento
Anúncio 1470-NV/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-NV/2007
O juiz de direito, Dr. José Pa...Resumo do conteúdo do documento.
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