Anúncio 1470-LZ/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República, 06 Março 2007 (núm. 46)
Serie II - 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::
Resumo
2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, 6100-(168)no processo comum (tribunal singular) n. 163/04.6PIAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Gomes Vaz, filho de Alberto Vaz e de Antónia Gomes, natural de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 22 de Junho de 1973, titular do bilhete de identidade n. 16151477, com domicílio na Avenida Raul Rego, Lote 9, 1. A, Casal da Mira, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 9 de Maio de 2004, por despacho de 18 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Anúncio 1470-LZ/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-LZ/2007
A juíza de direito, Dr.&or...Resumo do conteúdo do documento.
Se você já é cliente da vLex, acesse Aqui
