Anúncio 1470-GO/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas
Articulado como::Resumo
A juíza de direito, Dr.ª Ana Margarida Nogueira Correia, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 176/95.7TBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfonso Castro Higueiro, casado, nascido em 17 de Julho de 1965, em Espanha, portador do bilhete de identidade n. 7000348, de 4 de Janeiro de 91, emitido em Barcelona, Espanha, actualmente em parte incerta e com última residência conhecida em Rua Angel Guimera, 21, 2D, Mollet del Valles, Barcelona, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto previsto e punido pelo artigo 296. do Código Penal, por despacho de 25 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por homologaçáo de desistência de queixa e consequente extinçáo do processo criminal instaurado contra o arguido.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Anúncio 1470-GO/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-GO/2007
A juíza de direito, Dr.&ord...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
