Anúncio 1470-L/2007, de 06 de Março de 2007
Diário da República núm. 46, 06 de Março de 2007 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira
Articulado como::Resumo
O juiz de direito, Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 232/03.0GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Pimenta Pereira, filho de Luís Gonzaga Pereira e de Olívia Arminda Ferreira Pimenta, natural de Portugal, Santo Tirso, Rebordóes, Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Maio de 1965, casado, mecânico, titular do bilhete de identidade n. 7720206, com domicílio na Vivenda Jorge Adriáo, Vale de Carro, Olhos de Água, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 2003, por despacho de 29 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
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Fragmento
Anúncio 1470-L/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-L/2007
O juiz de direito, Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber q...Resumo do conteúdo do documento.
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