Diário da República núm. 112, 12 de Junho de 2008 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro
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Despacho n.º 16091/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 12 de Junho de 2008
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