Despacho n.º 23505/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação, de 27 de Outubro de 2009
Diário da República, 27 Outubro 2009 (núm. 208)
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação
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