Resolução n.º 104/98, de 14 de Agosto de 1998
Diário da República, 14 Agosto 1998 (núm. 187)
Serie I - Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::
Resumo
Cria um grupo de trabalho para a elaboração de um projecto de melhoria da coordenação das diversas entidades públicas com intervenção nas áreas da segurança sanitária e da qualidade dos alimentos e a clarificação e delimitação das competências no domínio do apoio à produção e da fiscalização e controlo da qualidade. O grupo de trabalho tem 180 dias a partir da data da publicação do despacho de nomeação dos seus membros para apresentar o seu trabalho.
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Fragmento
Resolução n.º 104/98, de 14 de Agosto de 1998
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/98 A importância crescente da qualidade alimentar na qualidade de vida das populações, recentemente be...
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