Declaração de Rectificação n.º 26/2007, de 18 de Abril de 2007
Diário da República núm. 76, 18 de Abril de 2007 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2007, que cria, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e altera a composição e a duração do mandato da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2005, de 10 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2007
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 26/2007, de 18 de Abril de 2007
Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 26/2...
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