Declaração de Rectificação n.º 50/2006, de 11 de Agosto de 2006
Diário da República núm. 155, 11 de Agosto de 2006 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 114/2006 (segunda prorrogação do regime de instalação regulado pelo Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, no âmbito do ensino superior politécnico), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 12 de Junho de 2006
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 50/2006, de 11 de Agosto de 2006
Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 50/2006
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.o 114/2006, publica...Resumo do conteúdo do documento.
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