Declaração de Rectificação n.º 9-N/2001, de 31 de Março de 2001
Diário da República núm. 77, 31 de Março de 2001 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Rectifica a Portaria n.º 56-C/2001 de 29 de Janeiro- altera a Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca por Demolição, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca-.
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