Resolução n.º 30/2000, de 30 de Março de 2000
Diário da República núm. 76, 30 de Março de 2000 › Serie I › Assembleia da República
Articulado como::Resumo
Aprova, para ratificação, o Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Paris em 30 de Julho de 1999, cujas versões nas línguas portuguesa e francesa são publicadas em anexo.
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Fragmento
Resolução n.º 30/2000, de 30 de Março de 2000
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2000 Aprova, para ratificação, o Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Paris em 30 de Julho de 1999.
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar, para ratificação, o Tratado entre a República Portuguesa e a República...Resumo do conteúdo do documento.
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