Resolução n.º 9/95/A, de 30 de Março de 1995
Diário da República núm. 76, 30 de Março de 1995 › Serie I › Assembleia Legislativa Regional - Açores
Articulado como::Resumo
DETERMINA QUE O GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES REDEFINA A POLÍTICA DO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTIVEIS NA REGIÃO. SOLICITA AO GOVERNO REGIONAL QUE FACULTE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL UM ESTUDO APROPRIADO QUE, PORVENTURA, POSSUA SOBRE ESTA MATÉRIA OU, CASO CONTRARIO, EFECTUE AS DELIGÊNÇIAS NECESSARIAS TENDENTES A ELABORACAO DO MESMO.
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Fragmento
Resolução n.º 9/95/A, de 30 de Março de 1995
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.° 9/95/A Sistema de a...
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