Declaração de Rectificação n.º 69/93, de 30 de Abril de 1993
Diário da República núm. 101, 30 de Abril de 1993 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 102/93, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE APROVA A LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 78, DE 2 DE ABRIL DE 1993. NO PREÂMBULO, ONDE SE LE 'CRIADO PELO DECRETO LEI 504/86, DE 22 DE SETEMBRO' DEVE LER-SE 'CRIADO PELO DECRETO LEI 304/86, DE 22 DE SETEMBRO'. NO ARTIGO 26, NUMERO 2, ONDE SE LE 'O VALOR DAS TAXAS PREVISTAS NAS ALÍNEAS A) E B) DAS CÁPSULAS E DOS SELOS PREVISTOS NA ALÍNEA C)' DEVE LER-SE 'O VALOR DAS TAXAS PREVISTAS NAS ALÍNEAS A) E B) E DOS SELOS PREVISTOS NA ALÍNEA C)'. NO ARTIGO 32 ONDE SE LE 'E REVOGADO O DECRETO LEI 304/92, DE 22 DE SETEMBRO' DEVE LER-SE 'E REVOGADO O DECRETO LEI 304/86, DE 22 DE SETEMBRO'.
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 69/93, de 30 de Abril de 1993
Declaração de rectificação n.° 69/93 Para os ...
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