Declaração n.º 47/91, de 05 de Abril de 1991
Diário da República núm. 79, 05 de Abril de 1991 › Serie I › Direcção-geral Da Contabilidade Pública-secretário De Estado Do Orçamento
Articulado como::Resumo
AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 718 078 CONTOS.
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Fragmento
Declaração n.º 47/91, de 05 de Abril de 1991
Declaração n.º 47/91 De a...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 46/84, de 04 de Fevereiro de 1984 - Artigo 6
- Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março de 1990 - Artigos 5 , 10
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