Declaração n.º DD3356, de 30 de Abril de 1990
Diário da República núm. 99, 30 de Abril de 1990 › Serie II › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1110-I/89, que altera a redacção dos artigos 9.º, 13.º, 14.º, 16.º e 19.º do anexo à Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro (aprova o Regulamento de Tarifas e Taxas de Administração do Porto de Sines).
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Fragmento
Declaração n.º DD3356, de 30 de Abril de 1990
Declaração Segundo comuni...
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