Resolução n.º 135/2003, de 28 de Agosto de 2003
Diário da República núm. 198, 28 de Agosto de 2003 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Cria, na dependência do Ministro da Economia, uma estrutura de missão com a finalidade de assegurar a execução da reestruturação do Ministério da Economia. Nomeia a Drª Maria Amália Freire de Almeida, como encarregada de missão, cujas competências enuncia, assessorada por um gabinete técnico com natureza de estrutura de projecto.
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Fragmento
Resolução n.º 135/2003, de 28 de Agosto de 2003
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2003 O Programa do XV Governo Constitucional define uma nova política económica e aponta como objectivo central a promoção da competitividade.
Com o objectivo de criar a moldura institucio...Resumo do conteúdo do documento.
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