Declaração n.º 1/2003, de 23 de Abril de 2003
Diário da República núm. 95, 23 de Abril de 2003 › Serie I › Tribunal Constitucional
Articulado como::Resumo
Declara terem sido eleitos para os cargos de Presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional os juízes Luís Manuel César Nunes de Almeida e Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
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Fragmento
Declaração n.º 1/2003, de 23 de Abril de 2003
Declaração n.º 1/2003 Em c...
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Documentos citados
- Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro de 1982 - Artigos 37 , 38
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