Resolução n.º 56/77, de 03 de Março de 1977
Diário da República núm. 52, 03 de Março de 1977 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Diário da República núm. 52, 03 de Março de 1977 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Autoriza o Gabinete do Registo Nacional a retomar o estudo, planeamento e coordenação do projecto de registo nacional de identificação.
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Fragmento
Resolução n.º 56/77, de 03 de Março de 1977
Resolução n.º 56/77 1 - Por resolução do Conselho de Ministros de 20 de Setembro de 1974 foi suspenso o projecto de registo nacional de identificação, 'até à definiçã...
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