Diário da República

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Último boletim: 31 de Outubro de 2014





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DPORT, 31 de Outubro de 2014

Serie I

Região Autónoma dos Açores

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2014/A - Diário da República n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31

Define as entidades que, na Região Autónoma dos Açores, exercem as competências previstas na Lei n.º 27/2013, de 12 de abril

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2014/M - Diário da República n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2012/M, de 3 de setembro, que aprovou a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas

Presidência do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2014 - Diário da República n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31

Cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola

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