Diário da República

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Último boletim: 30 de Outubro de 2014





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Serie I

Assembleia da República - Secretário-Geral

Resolução da Assembleia da República n.º 89/2014 - Diário da República n.º 210/2014, Série I de 2014-10-30

Recomenda ao Governo que, no processo negocial com as instituições europeias, defenda a atribuição e consolidação de maiores recursos para Portugal em termos de captura, cultura e engorda de atum rabilho, bem como quanto às atinentes quotas

Presidência do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2014 - Diário da República n.º 210/2014, Série I de 2014-10-30

Cria a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

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