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Diário da República
desde 10 de Fevereiro de 1960
Último boletim: 22 de Fevereiro de 2012
Secções
- Serie I
Calendário
2012Fevereiro
Consulta por data
Serie I
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 33/2012, de 22 de Fevereiro de 2012
Nomeia a embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho para o cargo de Embaixadora de Portugal em Viena
Decreto do Presidente da República n.º 34/2012, de 22 de Fevereiro de 2012
Nomeia o embaixador Álvaro José da Costa Mendonça e Moura para o cargo de Embaixador de Portugal não residente em Andorra
Ministério Da Educação E Ciência
Decreto-Lei n.º 42/2012, de 22 de Fevereiro de 2012
Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004 , de 26 de março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação
