April 15, 2016
Serie I
- Portaria n.º 92/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15
- Portaria n.º 92-A/2016 - Diário da República n.º 74/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-04-15
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15
- Resolução da Assembleia da República n.º 63/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15
- Resolução da Assembleia da República n.º 62/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15
- Decreto-Lei n.º 19/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15
Serie II
- Deliberação (extrato) n.º 689/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5152/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Deliberação (extrato) n.º 686/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Portaria n.º 109/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5140/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4959/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5153/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Portaria n.º 112/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Portaria n.º 113/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho (extrato) n.º 5141/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5154/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Deliberação (extrato) n.º 690/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5158/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5148/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5155/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5147/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Portaria n.º 111/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5143/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso (extrato) n.º 4955/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5149/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Deliberação (extrato) n.º 685/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4958/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5150/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5142/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5145/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5156/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4957/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4956/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Deliberação (extrato) n.º 688/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5151/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Portaria n.º 115/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Portaria n.º 110/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Portaria n.º 114/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5157/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Deliberação (extrato) n.º 687/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso (extrato) n.º 4954/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5146/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5144/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5160/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5159/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho (extrato) n.º 5163/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho (extrato) n.º 5169/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4961/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho (extrato) n.º 5164/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho (extrato) n.º 5168/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho (extrato) n.º 5166/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4962/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Regulamento n.º 385/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4963/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho (extrato) n.º 5161/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4965/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho (extrato) n.º 5167/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho (extrato) n.º 5165/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso (extrato) n.º 4960/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4964/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho (extrato) n.º 5162/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho (extrato) n.º 5170/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Despacho n.º 5171/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso (extrato) n.º 4968/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4976/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4990/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4979/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4982/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4978/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso (extrato) n.º 4967/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4971/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso (extrato) n.º 4993/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4970/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4973/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Regulamento n.º 386/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4994/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4984/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4986/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4989/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso (extrato) n.º 4988/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4969/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4991/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4985/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso (extrato) n.º 4981/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4992/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4983/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4974/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4977/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4972/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Declaração de Retificação n.º 397/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso (extrato) n.º 4975/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4980/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso (extrato) n.º 4966/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 4987/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais
Parte I - Outras Entidades
Parte J1 - Administração Pública - Concursos para Cargos Dirigentes