October 05, 2015
Serie I
- Portaria n.º 330/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série I de 2015-10-05
- Portaria n.º 329/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série I de 2015-10-05
- Portaria n.º 332/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série I de 2015-10-05
- Portaria n.º 331/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série I de 2015-10-05
Serie II
- Despacho n.º 11038/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11040/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11039/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Declaração de Retificação n.º 876/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11276/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso (extrato) n.º 11277/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11049/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Declaração de Retificação n.º 878/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Édito n.º 256/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11263/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11261/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11253/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho (extrato) n.º 11059/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11073/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso (extrato) n.º 11262/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11063/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11076/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11281/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11292/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11056/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11068/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso (extrato) n.º 11259/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11251/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11270/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11282/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11069/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11290/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11061/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11249/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Édito n.º 253/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11291/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11286/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Louvor n.º 473/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Édito n.º 254/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11055/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11252/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Portaria n.º 762/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Portaria n.º 764/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11295/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11057/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Portaria n.º 765/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Portaria n.º 763/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Louvor n.º 474/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11268/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso (extrato) n.º 11273/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11283/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11274/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso (extrato) n.º 11260/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11278/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11272/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11071/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11046/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Regulamento n.º 666/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Anúncio n.º 231/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11250/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11060/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Édito n.º 252/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11045/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11050/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Anúncio n.º 230/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11075/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso (extrato) n.º 11255/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11074/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso (extrato) n.º 11258/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11078/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11067/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso (extrato) n.º 11257/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Édito n.º 255/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11267/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11275/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso (extrato) n.º 11266/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho (extrato) n.º 11062/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11058/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11285/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11293/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11053/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11047/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11041/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho (extrato) n.º 11065/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Édito n.º 257/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11077/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11297/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11070/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11054/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11254/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11280/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Declaração de Retificação n.º 877/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11289/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11072/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho (extrato) n.º 11066/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11279/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11264/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11265/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso n.º 11294/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Aviso (extrato) n.º 11269/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
- Despacho n.º 11051/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado