September 30, 2015
Serie I
- Portaria n.º 315/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série I de 2015-09-30
- Portaria n.º 317/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série I de 2015-09-30
- Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2015/A - Diário da República n.º 191/2015, Série I de 2015-09-30
- Declaração de Retificação n.º 44/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série I de 2015-09-30
- Portaria n.º 314/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série I de 2015-09-30
- Portaria n.º 316/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série I de 2015-09-30
Serie II
- Despacho n.º 10836/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10843/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11040/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso (extrato) n.º 11055/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10858/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Portaria n.º 734/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Portaria (extrato) n.º 741/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11050/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10855/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11053/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11038/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11033/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10837/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso (extrato) n.º 11037/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11042/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho (extrato) n.º 10848/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11058/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Portaria n.º 742/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11044/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11056/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11046/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10842/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11039/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10844/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso (extrato) n.º 11036/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Portaria n.º 740/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10845/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho (extrato) n.º 10839/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Portaria n.º 738/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Portaria n.º 730/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11061/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho (extrato) n.º 10840/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Portaria n.º 735/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10841/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Louvor n.º 465/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11034/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11060/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Declaração n.º 201/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Portaria n.º 737/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10856/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho (extrato) n.º 10859/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11049/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Portaria n.º 733/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10850/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10849/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Declaração de Retificação n.º 860/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Portaria n.º 731/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10853/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11051/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10835/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10860/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11057/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11048/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Portaria n.º 729/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho (extrato) n.º 10866/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10863/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho (extrato) n.º 10864/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10852/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso (extrato) n.º 11045/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11047/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Contrato n.º 683/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11041/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho (extrato) n.º 10851/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho (extrato) n.º 10865/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11059/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Portaria n.º 739/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Contrato n.º 684/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10854/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho (extrato) n.º 10846/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10862/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso (extrato) n.º 11035/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11043/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10838/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Portaria n.º 736/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10861/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11052/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho (extrato) n.º 10847/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Portaria n.º 732/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Deliberação (extrato) n.º 1832/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10857/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso (extrato) n.º 11054/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso (extrato) n.º 11062/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho (extrato) n.º 10867/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho (extrato) n.º 10875/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho (extrato) n.º 10876/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11067/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho (extrato) n.º 10879/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10873/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Aviso n.º 11064/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10869/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10870/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho (extrato) n.º 10877/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho n.º 10868/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
- Despacho (extrato) n.º 10872/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma