August 18, 2015
Serie I
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2015/A - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2015/A - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
- Aviso n.º 52/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2015/M - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
- Decreto n.º 14/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
- Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
- Portaria n.º 251/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
- Aviso n.º 54/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
- Portaria n.º 250/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
Serie II
- Despacho (extrato) n.º 9364/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9105/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9351/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9354/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Deliberação n.º 1599/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9344/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9361/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9347/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Anúncio n.º 197/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9350/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Deliberação n.º 1604/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Deliberação n.º 1596/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho (extrato) n.º 9355/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Resolução n.º 39/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9340/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9111/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9101/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9338/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso (extrato) n.º 9089/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Deliberação (extrato) n.º 1598/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9335/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Portaria n.º 635/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9102/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Deliberação n.º 1603/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Deliberação n.º 1600/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Declaração n.º 180/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9336/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9332/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9097/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Anúncio n.º 196/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9341/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Anúncio n.º 198/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Anúncio n.º 199/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9356/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Portaria n.º 634/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9360/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9362/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9092/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso (extrato) n.º 9100/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9331/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9337/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso (extrato) n.º 9104/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9093/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9359/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9109/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Deliberação (extrato) n.º 1594/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Declaração n.º 179/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9098/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9349/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9339/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9348/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9330/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Declaração n.º 178/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Deliberação n.º 1601/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso (extrato) n.º 9088/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Declaração de Retificação n.º 702/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9106/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9110/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9108/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9334/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho (extrato) n.º 9353/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso (extrato) n.º 9107/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Deliberação (extrato) n.º 1597/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9357/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9343/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9333/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9103/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Deliberação (extrato) n.º 1595/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho (extrato) n.º 9342/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9345/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9095/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9096/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho (extrato) n.º 9358/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso (extrato) n.º 9090/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Declaração de Retificação n.º 703/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9094/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Deliberação n.º 1602/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 9091/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9363/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho (extrato) n.º 9352/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9346/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso (extrato) n.º 9099/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Sentença n.º 6/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9365/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho n.º 9366/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma