August 04, 2015
Serie I
Serie II
- Aviso n.º 8450/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Deliberação (extrato) n.º 1530/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso n.º 8439/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8503/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8502/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8488/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8511/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8512/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8495/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8492/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8493/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Deliberação (extrato) n.º 1531/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso n.º 8451/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso (extrato) n.º 8443/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8498/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8505/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8513/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8499/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8510/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8506/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso n.º 8441/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso n.º 8456/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso (extrato) n.º 8446/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8494/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Declaração n.º 165/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso (extrato) n.º 8448/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso (extrato) n.º 8452/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8500/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Declaração n.º 163/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8501/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso (extrato) n.º 8444/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Deliberação (extrato) n.º 1529/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8496/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8507/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8508/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8504/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso n.º 8440/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8491/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso (extrato) n.º 8457/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8509/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso (extrato) n.º 8453/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8489/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso n.º 8438/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Declaração n.º 164/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Deliberação (extrato) n.º 1528/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso (extrato) n.º 8447/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso n.º 8442/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8490/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8497/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Declaração n.º 162/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso n.º 8455/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Louvor n.º 378/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso (extrato) n.º 8445/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso (extrato) n.º 8454/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso (extrato) n.º 8449/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8534/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8529/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8518/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8523/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8527/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8546/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8539/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso n.º 8469/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8520/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8528/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8535/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8524/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso n.º 8466/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso (extrato) n.º 8462/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Edital (extrato) n.º 690/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8540/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso (extrato) n.º 8464/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso (extrato) n.º 8463/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8521/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8526/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8538/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8516/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8519/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8517/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8532/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8537/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8514/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8547/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8533/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso n.º 8468/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Regulamento n.º 503/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8536/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8525/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8544/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8545/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Aviso n.º 8467/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Edital n.º 691/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8541/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho (extrato) n.º 8522/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Despacho n.º 8542/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Edital n.º 689/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma