June 02, 2015
Serie I
- Portaria n.º 163/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
- Resolução da Assembleia da República n.º 56/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
- Resolução da Assembleia da República n.º 58/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
- Decreto-Lei n.º 100/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
- Decreto-Lei n.º 99/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
- Resolução da Assembleia da República n.º 57/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
- Decreto-Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
Serie II
- Alvará (extrato) n.º 18/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5827/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Declaração n.º 116/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5830/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5832/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5833/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Deliberação (extrato) n.º 994/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5843/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Declaração n.º 115/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5828/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho (extrato) n.º 5907/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Deliberação (extrato) n.º 989/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Aviso n.º 6006/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5880/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Aviso (extrato) n.º 5996/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5842/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Aviso n.º 5999/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5882/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Aviso (extrato) n.º 6002/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5896/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5878/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5864/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5898/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5885/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5853/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Portaria n.º 329/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5840/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Louvor n.º 247/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5875/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5876/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Anúncio n.º 141/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5901/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5899/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5862/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5884/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5844/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5835/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5891/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5857/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5867/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Contrato (extrato) n.º 377/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5870/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5861/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Deliberação (extrato) n.º 991/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Contrato (extrato) n.º 378/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5894/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5854/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5848/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5881/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5873/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Aviso (extrato) n.º 6001/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5839/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5908/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Declaração de Retificação n.º 425/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Deliberação (extrato) n.º 987/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5883/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Portaria n.º 326/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Portaria n.º 325/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Portaria n.º 324/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Aviso (extrato) n.º 6012/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5889/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Portaria n.º 327/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5829/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Aviso n.º 6011/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5904/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5837/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5874/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5849/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Aviso n.º 6008/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Louvor n.º 250/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Aviso n.º 6007/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Portaria n.º 323/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5855/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Aviso n.º 6000/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Portaria n.º 328/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5886/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho (extrato) n.º 5895/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5869/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5903/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5900/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5858/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho (extrato) n.º 5859/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Deliberação (extrato) n.º 992/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Louvor n.º 253/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5836/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5872/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 5845/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho (extrato) n.º 5909/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Louvor n.º 248/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Deliberação (extrato) n.º 986/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado