February 24, 2015
Serie I
- Portaria n.º 48/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
- Declaração de Retificação n.º 4/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
- Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
- Decreto do Presidente da República n.º 20/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
- Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/M - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
- Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/A - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
- Aviso n.º 5/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
- Portaria n.º 49/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
- Aviso n.º 6/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
Serie II
- Despacho n.º 1930/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1950/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1929/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1934/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho (extrato) n.º 1945/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1933/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1927/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1932/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1942/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1926/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1948/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2056/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1925/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1921/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1940/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2051/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1944/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1947/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1931/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2055/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1946/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2044/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1938/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Édito n.º 53/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso (extrato) n.º 2058/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1935/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Louvor n.º 63/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2041/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Édito n.º 55/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Deliberação n.º 222/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2043/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1924/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso (extrato) n.º 2045/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2057/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2047/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Édito n.º 54/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1936/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1943/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2042/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1949/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1939/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso (extrato) n.º 2048/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1928/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Édito n.º 52/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2053/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2060/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2052/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1937/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2046/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1922/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2059/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1941/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2054/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2040/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2050/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1923/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso (extrato) n.º 2049/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Regulamento n.º 83/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2061/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho n.º 1952/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Despacho (extrato) n.º 1951/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2063/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2062/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Edital n.º 146/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2066/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2069/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Edital n.º 147/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2067/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Declaração de Retificação n.º 148/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2065/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2064/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2070/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2068/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Regulamento n.º 85/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Relatório n.º 4/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Regulamento n.º 84/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2073/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2075/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2072/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2074/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso n.º 2071/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Diário da República n.º 38/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-24
- Diário da República n.º 38/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-24
- Anúncio de procedimento n.º 1056/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Anúncio de procedimento n.º 1081/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Anúncio de procedimento n.º 1055/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 155/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte H - Autarquias locais
Parte I - Outras Entidades
Parte J1 - Administração Pública - Concursos para Cargos Dirigentes
Suplementos
Parte L - Contratos públicos