January 20, 2015
Serie I
- Portaria n.º 11/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série I de 2015-01-20
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2015/A - Diário da República n.º 13/2015, Série I de 2015-01-20
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2015 - Diário da República n.º 13/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-01-20
- Portaria n.º 12/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série I de 2015-01-20
Serie II
- Aviso n.º 619/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 580/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 570/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Édito n.º 4/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Portaria n.º 66/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 571/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 616/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso (extrato) n.º 617/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 561/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 579/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Louvor n.º 43/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 577/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Portaria n.º 65/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Declaração de Retificação n.º 51/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho (extrato) n.º 576/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso (extrato) n.º 625/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 563/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Acordo n.º 1/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso (extrato) n.º 626/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 622/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Louvor n.º 38/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 569/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 574/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Portaria n.º 58/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso (extrato) n.º 627/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 578/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 628/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 568/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho (extrato) n.º 583/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 621/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Louvor n.º 41/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 564/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 565/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 624/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Louvor n.º 40/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Louvor n.º 37/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 562/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho (extrato) n.º 581/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 582/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 567/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Portaria n.º 59/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Portaria n.º 62/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 566/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 620/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho Normativo n.º 2/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 560/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 575/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Declaração de Retificação n.º 54/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Portaria n.º 63/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Portaria n.º 60/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Louvor n.º 42/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 623/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Acordo n.º 2/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 573/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Portaria n.º 61/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Portaria n.º 64/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 572/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Louvor n.º 39/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 615/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Declaração de Retificação n.º 52/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 618/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Declaração de Retificação n.º 53/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho (extrato) n.º 584/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 629/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 630/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 631/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho (extrato) n.º 586/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Declaração de Retificação n.º 55/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho (extrato) n.º 585/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Deliberação (extrato) n.º 76/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Declaração de Retificação n.º 57/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Declaração de Retificação n.º 56/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Deliberação (extrato) n.º 77/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Deliberação (extrato) n.º 78/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Edital (extrato) n.º 51/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 641/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 647/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 638/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 632/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 636/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Edital n.º 54/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 587/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 634/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 633/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 639/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Edital n.º 53/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Edital n.º 50/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso (extrato) n.º 637/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 645/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Edital (extrato) n.º 52/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 646/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 642/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 640/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 644/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Aviso n.º 635/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte F - Regiões Autónomas
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais