July 17, 2013
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 83/2013, de 17 de Julho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 84/2013, de 17 de Julho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 85/2013, de 17 de Julho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 86/2013, de 17 de Julho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 87/2013, de 17 de Julho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 88/2013, de 17 de Julho de 2013
- Decreto n.º 22/2013, de 17 de Julho de 2013
- Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de Julho de 2013
- Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de Julho de 2013
Serie II
- Despacho n.º 9353/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9354/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9355/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Anúncio n.º 251/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9356/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9136/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9137/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9138/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9333/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9139/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9140/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9141/2013 - Ministério da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo, de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9142/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9143/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9144/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9334/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9145/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9146/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9147/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9148/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9149/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Deliberação n.º 1476/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9335/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, de 17 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9357/2013 - Ministério da Saúde - Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9336/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9358/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Cascais, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9359/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Alberto Iria, Olhão, de 17 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9360/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, Rio Maior, de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9150/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes, de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9151/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9361/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9152/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe - Penafiel, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9362/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária José Falcão, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9337/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9363/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária José Falcão, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9338/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9364/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Maia, de 17 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9339/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento, de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9153/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9340/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9154/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira, Fafe, de 17 de Julho de 2013
- Portaria n.º 489/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9365/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de São João da Pesqueira, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9341/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9155/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Sudeste de Baião, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9342/2013 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, de 17 de Julho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1477/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Informática, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9343/2013 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 17 de Julho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1478/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Informática, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Deliberação n.º 1475/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9344/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9345/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9346/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9347/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9348/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9126/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9127/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9128/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9129/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9130/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9131/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9132/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9133/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9134/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9135/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9349/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9350/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Anúncio n.º 250/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9351/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9352/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 17 de Julho de 2013
- Anúncio n.º 252/2013 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, de 17 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9156/2013 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República, de 17 de Julho de 2013
- Parecer n.º 4/2013 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República, de 17 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9376/2013 - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9163/2013 - Serviços de Ação Social da Universidade do Minho, de 17 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9164/2013 - Instituto Politécnico de Bragança, de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9165/2013 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9377/2013 - Instituto Politécnico do Porto, de 17 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9378/2013 - Instituto Politécnico de Santarém, de 17 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9379/2013 - Instituto Politécnico de Setúbal, de 17 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9380/2013 - Instituto Politécnico de Viseu, de 17 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9157/2013 - Banco de Portugal, de 17 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9366/2013 - Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, de 17 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9158/2013 - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, de 17 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9159/2013 - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, de 17 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9160/2013 - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, de 17 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9161/2013 - Universidade do Algarve, de 17 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9367/2013 - Universidade do Algarve, de 17 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9368/2013 - Universidade do Algarve, de 17 de Julho de 2013
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma