July 15, 2013
Serie I
Serie II
- Despacho (extrato) n.º 9183/2013 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9184/2013 - Provedoria de Justiça, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9225/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 15 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9004/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9193/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, de 15 de Julho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1468/2013 - Ministério da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, de 15 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9206/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, de 15 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9005/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9006/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9188/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9226/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9194/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, de 15 de Julho de 2013
- Recomendação n.º 6/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9227/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 15 de Julho de 2013
- Louvor n.º 653/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Abrigada, Alenquer, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9228/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alvaiázere, de 15 de Julho de 2013
- Louvor n.º 644/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9229/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alvaiázere, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9195/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, de 15 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9007/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, de 15 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9008/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Figueira Mar, Figueira da Foz, de 15 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9009/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Gafanha da Nazaré, de 15 de Julho de 2013
- Louvor n.º 645/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9196/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9207/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Inspeção-Geral da Defesa Nacional, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9209/2013 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 15 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9010/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto, de 15 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9011/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9210/2013 - Ministério da Administração Interna - Direção-Geral de Administração Interna, de 15 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9012/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas das Olaias, Lisboa, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9211/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 15 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9013/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9230/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária São Pedro, Vila Real, de 15 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8998/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9212/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9231/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária São Pedro, Vila Real, de 15 de Julho de 2013
- Louvor n.º 646/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9232/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária São Pedro, Vila Real, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9233/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Trofa, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9197/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 15 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9213/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 15 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9014/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vimioso, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9198/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 15 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9015/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Viseu Norte, de 15 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8999/2013 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9016/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu, de 15 de Julho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1469/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Louvor n.º 647/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, de 15 de Julho de 2013
- Deliberação n.º 1470/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9234/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9199/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 15 de Julho de 2013
- Declaração de retificação n.º 791/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 15 de Julho de 2013
- Louvor n.º 648/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9200/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9214/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro, de 15 de Julho de 2013
- Louvor n.º 649/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9201/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9215/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9185/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9216/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9186/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Artes, de 15 de Julho de 2013
- Deliberação n.º 1465/2013 - Ministério das Finanças - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Declaração de retificação n.º 792/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 15 de Julho de 2013
- Louvor n.º 650/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9217/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, de 15 de Julho de 2013
- Louvor n.º 651/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9218/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9202/2013 - Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional e do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9219/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9220/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Energia, de 15 de Julho de 2013
- Contrato n.º 478/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Louvor n.º 652/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, de 15 de Julho de 2013
- Portaria n.º 488/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 15 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9000/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 15 de Julho de 2013
- Declaração de retificação n.º 793/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 15 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9203/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 15 de Julho de 2013
- Deliberação n.º 1466/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9189/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, de 15 de Julho de 2013
- Contrato n.º 479/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1467/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9190/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, de 15 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9204/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 15 de Julho de 2013
- Contrato n.º 480/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9221/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9222/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 15 de Julho de 2013
- Contrato n.º 481/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9223/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Mar, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9191/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, de 15 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9001/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9224/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9205/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9002/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9187/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9192/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, de 15 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9208/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 15 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9003/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 15 de Julho de 2013
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado