July 11, 2013
Serie I
- Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
- Decreto do Presidente da República n.º 78/2013, de 11 de Julho de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 96/2013, de 11 de Julho de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 97/2013, de 11 de Julho de 2013
- Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de Julho de 2013
- Decreto-Lei n.º 93/2013, de 11 de Julho de 2013
Serie II
- Portaria n.º 482/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 11 de Julho de 2013
- Portaria n.º 475/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8797/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 11 de Julho de 2013
- Portaria n.º 483/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8806/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8822/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8825/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ílhavo, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8798/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 11 de Julho de 2013
- Portaria n.º 476/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 11 de Julho de 2013
- Portaria n.º 484/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8799/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 11 de Julho de 2013
- Portaria n.º 477/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8814/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9094/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9071/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9076/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 11 de Julho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1456/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8826/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Lousada, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9095/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Santarém, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8807/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9072/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9077/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9096/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Intervenção, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9073/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9078/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 11 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9099/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9079/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 11 de Julho de 2013
- Deliberação n.º 1455/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8808/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8815/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8827/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Maria Lamas, Torres Novas, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9074/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9080/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9097/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9063/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Inspeção-Geral das Atividades Culturais, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9081/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8809/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8823/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Cacilhas-Tejo, Almada, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9075/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9082/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8828/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Maria Lamas, Torres Novas, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9064/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8816/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9083/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 11 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9098/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 11 de Julho de 2013
- Louvor n.º 636/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Gafanha da Encarnação, Ílhavo, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9065/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9084/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8810/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8829/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Maria Lamas, Torres Novas, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9085/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8817/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9066/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8800/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9086/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8801/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Louvor n.º 637/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Gafanha da Encarnação, Ílhavo, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9067/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9087/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8830/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Maria Lamas, Torres Novas, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9088/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8811/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8818/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9068/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Louvor n.º 635/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 11 de Julho de 2013
- Louvor n.º 638/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Gafanha da Encarnação, Ílhavo, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9089/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8802/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9069/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8831/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9090/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 11 de Julho de 2013
- Contrato n.º 470/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9091/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 11 de Julho de 2013
- Louvor n.º 639/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Gafanha da Encarnação, Ílhavo, de 11 de Julho de 2013
- Contrato n.º 471/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8819/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9092/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8803/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Contrato n.º 472/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9101/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, Mação, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9093/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8812/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Louvor n.º 640/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Gafanha da Encarnação, Ílhavo, de 11 de Julho de 2013
- Contrato n.º 473/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8820/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Portaria n.º 478/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 11 de Julho de 2013
- Contrato n.º 474/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8804/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Portaria n.º 474/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 11 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8824/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Guilherme Correia de Carvalho, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9070/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 11 de Julho de 2013
- Portaria n.º 479/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 11 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9102/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 11 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8795/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 11 de Julho de 2013
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado