December 16, 2010
Serie I
- Portaria n.º 1278/2010, de 16 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1279/2010, de 16 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1280/2010, de 16 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1281/2010, de 16 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1282/2010, de 16 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1283/2010, de 16 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1284/2010, de 16 de Dezembro de 2010
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2010, de 16 de Dezembro de 2010
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2010, de 16 de Dezembro de 2010
Serie II
- Aviso n.º 26355/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Centro, de 16 de Dezembro de 2010
- Édito n.º 497/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Dezembro de 2010
- Édito n.º 498/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Dezembro de 2010
- Édito n.º 499/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 16 de Dezembro de 2010
- Édito n.º 500/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18690/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18691/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26356/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18692/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26357/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18693/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26358/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26359/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26360/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26361/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2338/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2339/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2340/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2341/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2342/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2343/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2344/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2345/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2346/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2347/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2348/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18662/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18694/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18663/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26362/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18664/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18695/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18665/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, de 16 de Dezembro de 2010
- Deliberação n.º 2349/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18666/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 16 de Dezembro de 2010
- Deliberação n.º 2350/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18667/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 18696/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18668/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 18697/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18669/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Dezembro de 2010
- Listagem (extracto) n.º 231/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18670/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18698/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18699/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18671/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18700/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18672/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Dezembro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2598/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18673/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26363/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Augusto Moreno, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18674/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26364/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carlos Amarante, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18675/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26365/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carlos Amarante, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18676/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26366/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Couto de Cucujães, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18677/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26367/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dom Egas Moniz, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18678/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26368/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Escariz, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18679/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Dezembro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2599/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Moimenta da Beira, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18680/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 16 de Dezembro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2600/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Monte da Ola, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18681/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26369/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Tomaz Pelayo, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18682/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26370/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Trofa, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18683/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26371/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas a Lã e a Neve, de 16 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1086/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26372/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Batalha, de 16 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1087/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26373/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, de 16 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1088/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26374/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26375/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Guia, de 16 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1089/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26376/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Inês de Castro, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26352/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26377/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alapraia, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26353/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26378/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 26354/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 16 de Dezembro de 2010
- Listagem n.º 232/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Terras de Larus, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 18684/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 16 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 26379/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, de 16 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 18685/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 16 de Dezembro de 2010
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado