October 27, 2010
Serie I
- Decreto n.º 15/2010, de 27 de Outubro de 2010
- Decreto-Lei n.º 119/2010, de 27 de Outubro de 2010
- Decreto-Lei n.º 120/2010, de 27 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1106/2010, de 27 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1107/2010, de 27 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1108/2010, de 27 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1109/2010, de 27 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1110/2010, de 27 de Outubro de 2010
- Decreto-Lei n.º 121/2010
Serie II
- Despacho n.º 16205/2010 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16206/2010 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 16207/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16208/2010 - Conselho Económico e Social, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16209/2010 - Conselho Económico e Social, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16218/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16254/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Contrato n.º 687/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água, I. P., de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16219/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Contrato n.º 688/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água, I. P., de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21643/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21655/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Emídio Garcia, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16220/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16255/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16221/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16256/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21656/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pedome, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16222/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21644/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16257/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16286/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Pico de Regalados, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16223/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16258/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21645/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16224/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21657/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rates, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16259/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16287/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ribeirão, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16260/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Beja, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21646/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16225/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16261/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Beja, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21647/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21658/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de São João da Madeira, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16226/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16274/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21659/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16227/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16262/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Beja, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16228/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16263/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Escola da Guarda, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 21648/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16229/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Contrato n.º 689/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16264/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Escola da Guarda, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 21649/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 21650/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16230/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21660/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aveiro, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16231/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 16265/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 21651/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16232/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16275/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Santarém, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21661/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Engenheiro Acácio Calazans Duarte, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16288/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico do Fundão, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16233/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16266/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21662/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Maceira, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16234/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16267/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16276/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Santarém, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21663/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Bernardo, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16235/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 21664/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Conde de Oeiras, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16268/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16277/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Santarém, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 21665/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Conde de Oeiras, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16236/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2166/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16278/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Santarém, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21666/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Pedro I, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16237/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21667/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Marvila, de 27 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 756/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21652/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16238/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16239/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21636/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21668/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16240/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16279/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21669/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Patrício Prazeres, de 27 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 16241/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21653/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 27 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 21637/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 27 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 21670/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Rainha D. Leonor, de 27 de Outubro de 2010
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado