October 13, 2009
Serie I
- Decreto-Lei n.º 292/2009, de 13 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1244/2009, de 13 de Outubro de 2009
- Decreto-Lei n.º 293/2009, de 13 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro de 2009
- Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1246/2009, de 13 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1247/2009, de 13 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1248/2009, de 13 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1249/2009, de 13 de Outubro de 2009
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 22530/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22531/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22532/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 13 de Outubro de 2009
- Louvor n.º 697/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 13 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2531/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P., de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22533/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22534/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22535/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22536/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22537/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22538/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22539/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22540/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22541/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 13 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 960/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17873/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Leiria, de 13 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2532/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22542/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22543/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22544/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22545/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22546/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17874/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22547/2009 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17875/2009 - Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17876/2009 - Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17877/2009 - Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17878/2009 - Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência, de 13 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2533/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22548/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22549/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22550/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22551/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17879/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17880/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17881/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17882/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17883/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22552/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22553/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22554/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22555/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22556/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22557/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22558/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 17884/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22559/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22560/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 13 de Outubro de 2009
- Alvará n.º 40/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 13 de Outubro de 2009
- Alvará n.º 41/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 13 de Outubro de 2009
- Alvará n.º 42/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 13 de Outubro de 2009
- Alvará n.º 43/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 13 de Outubro de 2009
- Alvará n.º 44/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 13 de Outubro de 2009
- Alvará n.º 45/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 13 de Outubro de 2009
- Alvará n.º 46/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 13 de Outubro de 2009
- Édito n.º 569/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22561/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22562/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22563/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22564/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22565/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22566/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22567/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17885/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17886/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17887/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17888/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17889/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17890/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17891/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17892/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17893/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2534/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2535/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2536/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 13 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22568/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 13 de Outubro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 2847/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 13 de Outubro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 2848/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, de 13 de Outubro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 2849/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17894/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17895/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17896/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17897/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17898/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 13 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17899/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 13 de Outubro de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado