October 01, 2009
Serie I
- Declaração de Rectificação n.º 70/2009, de 01 de Outubro de 2009
- Decreto-Lei n.º 271/2009, de 01 de Outubro de 2009
- Decreto-Lei n.º 272/2009, de 01 de Outubro de 2009
- Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de Outubro de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2009, de 01 de Outubro de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2009, de 01 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1123/2009, de 01 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1124/2009, de 01 de Outubro de 2009
- Decreto-Lei n.º 273/2009
Serie II
- Listagem n.º 291/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21895/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21896/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21897/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21898/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21899/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21900/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21901/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21902/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21903/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21904/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21905/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21906/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 21907/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 21908/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 17138/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21909/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21910/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21911/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21912/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21913/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21914/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21915/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Base do Lumiar, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17139/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17140/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17141/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17142/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17143/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17144/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17145/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17146/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17147/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17148/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17149/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 21916/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 01 de Outubro de 2009
- Deliberação n.º 2750/2009 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 01 de Outubro de 2009
- Listagem n.º 292/2009 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 01 de Outubro de 2009
- Listagem n.º 293/2009 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21917/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21918/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17150/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. - Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21919/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21920/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21921/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21922/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17151/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 17152/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 01 de Outubro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 17153/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21923/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21924/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21925/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21926/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17154/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17155/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, de 01 de Outubro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 2751/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21927/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro, de 01 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 21928/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro, de 01 de Outubro de 2009
- Declaração (extracto) n.º 329/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17156/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17157/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17158/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17159/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17160/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17161/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17162/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17163/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17164/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17165/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17166/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17167/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17168/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17169/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2421/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2422/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Outubro de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado