June 29, 2009
Serie I
Serie II
- Despacho n.º 14504/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 29 de Junho de 2009
- Aviso n.º 11467/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14505/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14506/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14507/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14508/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14509/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14510/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14511/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14512/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14513/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14514/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14515/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14516/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14517/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14518/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14519/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14520/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14521/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14522/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14523/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14524/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14525/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14526/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14527/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14528/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14529/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14530/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14531/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14532/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14533/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14534/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14535/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 29 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 11468/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 29 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 11469/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 29 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 11470/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14536/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14537/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14538/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 29 de Junho de 2009
- Portaria n.º 643/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14539/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14540/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14541/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14542/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14543/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14544/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14545/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14546/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14547/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14548/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14549/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional - Departamento de Recursos Humanos, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14550/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14551/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 29 de Junho de 2009
- Édito n.º 321/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Junho de 2009
- Édito n.º 322/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Junho de 2009
- Édito n.º 323/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Junho de 2009
- Édito n.º 324/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Junho de 2009
- Édito n.º 325/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Junho de 2009
- Édito n.º 326/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Junho de 2009
- Édito n.º 327/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Junho de 2009
- Édito n.º 328/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Junho de 2009
- Édito n.º 329/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Junho de 2009
- Édito n.º 330/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Junho de 2009
- Édito n.º 331/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Junho de 2009
- Édito n.º 332/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Junho de 2009
- Édito n.º 333/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14552/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14553/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14554/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14555/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14556/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14557/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral, de 29 de Junho de 2009
- Declaração (extracto) n.º 231/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 29 de Junho de 2009
- Declaração (extracto) n.º 232/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 29 de Junho de 2009
- Declaração (extracto) n.º 233/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 29 de Junho de 2009
- Declaração (extracto) n.º 234/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14558/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento, de 29 de Junho de 2009
- Aviso n.º 11471/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14559/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14560/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14561/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14562/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14563/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14564/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14565/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14566/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 29 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 14567/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 29 de Junho de 2009
- Despacho n.º 14568/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra, de 29 de Junho de 2009
- Contrato (extracto) n.º 134/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 29 de Junho de 2009
- Contrato (extracto) n.º 135/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 29 de Junho de 2009
- Contrato (extracto) n.º 136/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 29 de Junho de 2009
- Contrato (extracto) n.º 137/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 29 de Junho de 2009
- Contrato (extracto) n.º 138/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 29 de Junho de 2009
- Contrato (extracto) n.º 139/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 29 de Junho de 2009
- Contrato (extracto) n.º 140/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 29 de Junho de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado