May 18, 2009
Serie I
- Portaria n.º 523/2009, de 18 de Maio de 2009
- Portaria n.º 524/2009, de 18 de Maio de 2009
- Decreto-Lei n.º 117/2009
- Portaria n.º 525/2009, de 18 de Maio de 2009
- Portaria n.º 526/2009, de 18 de Maio de 2009
- Portaria n.º 527/2009, de 18 de Maio de 2009
- Portaria n.º 528/2009, de 18 de Maio de 2009
- Portaria n.º 530/2009, de 18 de Maio de 2009
- Portaria n.º 531/2009, de 18 de Maio de 2009
Serie II
- Despacho n.º 11866/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P., de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11867/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11868/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9663/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9664/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9665/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9666/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9667/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9668/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9669/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11869/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11870/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11871/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e da Inovação, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11872/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11873/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11874/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11875/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11876/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11877/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11878/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11879/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11880/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11881/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9670/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral, de 18 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1283/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P., de 18 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1284/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P., de 18 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1285/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P., de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11882/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11883/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 18 de Maio de 2009
- Despacho normativo n.º 19/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 18 de Maio de 2009
- Louvor n.º 219/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 18 de Maio de 2009
- Louvor n.º 220/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11884/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11885/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9671/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11888/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11886/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11887/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral das Actividades Económicas, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11889/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11890/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11891/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11892/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9672/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11893/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, de 18 de Maio de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1398/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 18 de Maio de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1399/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9673/2009 - Ministério da Saúde - Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11894/2009 - Ministério da Saúde - Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11895/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11896/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11897/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9674/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música do Porto, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9675/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música do Porto, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9676/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Afonso Betote, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11898/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Canelas, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9677/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11899/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Joaquim de Araújo, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11900/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mota, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11901/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Nascente do Este, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11902/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música do Porto, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11903/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música do Porto, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11904/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Afonso de Albuquerque, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9678/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas António José de Almeida, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9679/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas António José de Almeida, de 18 de Maio de 2009
- Aviso (extracto) n.º 9680/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Caramulo, de 18 de Maio de 2009
- Aviso (extracto) n.º 9681/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo E. B. de Esmoriz, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11905/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Ferreira de Aves, de 18 de Maio de 2009
- Louvor n.º 221/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ferrer Correia, de 18 de Maio de 2009
- Louvor n.º 222/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ferrer Correia, de 18 de Maio de 2009
- Louvor n.º 223/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ferrer Correia, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11906/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Vale do Alva, de 18 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11907/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Vale do Alva, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11908/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Azambuja com Jardim-de-Infância, de 18 de Maio de 2009
- Louvor (extracto) n.º 224/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Pedro II, de 18 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11909/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Miguel Torga, de 18 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9682/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Nun'Álvares, de 18 de Maio de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado