April 09, 2009
Serie I
- Decreto-Lei n.º 91/2009
- Decreto-Lei n.º 88/2009, de 09 de Abril de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2009, de 09 de Abril de 2009
- Decreto n.º 11/2009, de 09 de Abril de 2009
- Decreto-Lei n.º 89/2009, de 09 de Abril de 2009
- Portaria n.º 384/2009, de 09 de Abril de 2009
- Decreto-Lei n.º 90/2009, de 09 de Abril de 2009
- Portaria n.º 385/2009, de 09 de Abril de 2009
- Portaria n.º 386/2009, de 09 de Abril de 2009
Serie II
- Aviso (extracto) n.º 7847/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 09 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1029/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9795/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9796/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9797/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9798/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9799/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9800/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9801/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9802/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9803/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9804/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9805/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça, de 09 de Abril de 2009
- Mapa n.º 13/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9806/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 09 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1030/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9807/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9808/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9809/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9810/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, de 09 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1031/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9811/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9812/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 09 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 9813/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9814/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9815/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9816/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9817/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9818/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9819/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9820/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9821/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9822/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7848/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7849/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7850/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7851/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 9823/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 9824/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9825/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, de 09 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 7852/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9826/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7853/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9827/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9828/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7854/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9829/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9830/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9831/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9832/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9833/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9834/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9835/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7855/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral, de 09 de Abril de 2009
- Declaração (extracto) n.º 120/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 09 de Abril de 2009
- Declaração (extracto) n.º 121/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9836/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9837/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7856/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7857/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7858/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7859/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7860/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música do Porto, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7861/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Amares, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7862/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Escolas de «Couto de Cucujães», de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7863/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7864/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Darque, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7865/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Ferreira de Castro, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7866/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Gonçalo Mendes da Maia, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7867/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Gondifelos, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7868/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7869/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Nadir Afonso, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7870/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Oeste da Colina, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7871/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Pinheiro da Bemposta, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7872/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Vieira de Araújo, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7873/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Vila Caiz, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7874/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ansião, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9838/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Campo de Besteiros, de 09 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9839/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Campo de Besteiros, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7875/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Castro Daire, de 09 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 7876/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Colmeias, de 09 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7877/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Gafanha da Encarnação, de 09 de Abril de 2009
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado