February 24, 2009
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2009, de 24 de Fevereiro de 2009
- Portaria n.º 213/2009, de 24 de Fevereiro de 2009
- Portaria n.º 214/2009, de 24 de Fevereiro de 2009
- Portaria n.º 215/2009, de 24 de Fevereiro de 2009
- Portaria n.º 216/2009, de 24 de Fevereiro de 2009
- Portaria n.º 217/2009, de 24 de Fevereiro de 2009
- Portaria n.º 218/2009, de 24 de Fevereiro de 2009
- Portaria n.º 219/2009, de 24 de Fevereiro de 2009
- Portaria n.º 213/2009
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 6139/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6140/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6141/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6142/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6143/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4311/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6144/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 24 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 556/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 4312/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 24 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 557/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 24 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 558/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 24 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 559/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6145/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6146/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6147/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6148/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6149/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6150/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6151/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6152/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6153/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4313/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4314/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4315/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4316/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4317/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4318/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6154/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6155/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6156/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6157/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6158/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6159/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6160/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6161/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 24 de Fevereiro de 2009
- Louvor n.º 91/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6162/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Viseu, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6163/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Viseu, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6164/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Viseu, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6165/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue, I. P., de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 4319/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Aver-o-Mar, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4320/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Anes de Cernache, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4321/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Melgaço, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6166/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Trofa, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4322/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4323/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4324/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Avelar, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6167/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Florbela Espanca, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4325/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Sertã, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6168/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Vagos, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4326/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4327/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6169/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6170/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6171/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6172/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Baixa da Banheira, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6173/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Baixa da Banheira, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6174/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Valejas, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6175/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária do Cartaxo, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4328/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas da Costa de Caparica, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4329/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Delfim Santos, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 4330/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Fernando Lopes Graça, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 4331/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Fernando Namora, de 24 de Fevereiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 560/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Básicas do Forte da Casa, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4332/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4333/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6176/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4334/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Gama Barros, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4335/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Gama Barros, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4336/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária José Cardoso Pires, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 4337/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Pedro Alexandrino, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 6177/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Peniche, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6178/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Zarco, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4338/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6179/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4339/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Monforte, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4340/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Mouzinho da Silveira, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4341/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico - Ponte de Sor, de 24 de Fevereiro de 2009
- Aviso n.º 4342/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Ferreiras, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6180/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de São Pedro do Mar, de 24 de Fevereiro de 2009
- Despacho n.º 6181/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 24 de Fevereiro de 2009
- Anúncio n.º 1678/2009 - Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães, de 24 de Fevereiro de 2009
- Anúncio n.º 1679/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, de 24 de Fevereiro de 2009
- Anúncio n.º 1680/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, de 24 de Fevereiro de 2009
- Anúncio n.º 1681/2009 - 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Évora, de 24 de Fevereiro de 2009
- Anúncio n.º 1682/2009 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal, de 24 de Fevereiro de 2009
- Anúncio n.º 1683/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal, de 24 de Fevereiro de 2009
- Anúncio n.º 1684/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, de 24 de Fevereiro de 2009
- Anúncio n.º 1685/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, de 24 de Fevereiro de 2009
- Anúncio n.º 1686/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto, de 24 de Fevereiro de 2009
- Anúncio n.º 1687/2009 - 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, de 24 de Fevereiro de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público