January 19, 2009
Serie I
- Portaria n.º 43/2009, de 19 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 44/2009, de 19 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 45/2009, de 19 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 46/2009, de 19 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 47/2009, de 19 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 48/2009, de 19 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 49/2009, de 19 de Janeiro de 2009
- Lei Orgânica n.º 1/2009, de 19 de Janeiro de 2009
- Declaração de Rectificação n.º 2/2009, de 19 de Janeiro de 2009
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 2386/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2387/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2388/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2389/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2390/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2391/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2392/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2393/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2394/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2395/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2396/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2397/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2398/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2399/2009 - Provedoria de Justiça, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2400/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2401/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2402/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2403/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 19 de Janeiro de 2009
- Declaração n.º 9/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 19 de Janeiro de 2009
- Declaração n.º 10/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2404/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete para os Meios de Comunicação Social, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2405/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete para os Meios de Comunicação Social, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2406/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2407/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2408/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 19 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 69/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2409/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2410/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2411/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2412/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2413/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 2414/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2415/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2416/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2417/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2418/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2419/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2420/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2421/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2422/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2423/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2424/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2425/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2426/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2427/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Louvor n.º 28/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Louvor n.º 29/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Louvor n.º 30/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Louvor n.º 31/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Louvor n.º 32/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Louvor n.º 33/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Louvor n.º 34/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Louvor n.º 35/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Louvor n.º 36/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Louvor n.º 37/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2428/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2429/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 70/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 71/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 72/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 73/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 74/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 75/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2430/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2431/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 19 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 2432/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real, de 19 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 1640/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 1641/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 1642/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 1643/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 1644/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 1645/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 1646/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 1647/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 1648/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Janeiro de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado