November 24, 2008
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Lei n.º 63-A/2008, de 24 de Novembro de 2008
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 30206/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30207/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30208/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30207/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28022/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30209/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30210/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28035/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30211/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 24 de Novembro de 2008
- Portaria n.º 917/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30208/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Portaria n.º 918/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 24 de Novembro de 2008
- Rectificação n.º 2536/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Portaria n.º 919/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30187/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30212/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30251/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30213/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30214/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30215/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 24 de Novembro de 2008
- Rectificação n.º 2537/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30216/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30209/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30217/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30218/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 24 de Novembro de 2008
- Louvor n.º 768/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28036/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30219/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30220/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28023/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30221/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28011/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30222/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30223/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30224/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30225/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30188/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30226/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30210/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30252/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30264/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30227/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30228/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28012/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30229/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30230/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30231/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30265/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30232/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30189/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30233/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Novembro de 2008
- Rectificação n.º 2534/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Novembro de 2008
- Rectificação n.º 2535/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30211/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28013/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Rectificação n.º 2536/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30266/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Rectificação n.º 2537/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30253/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28011/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28012/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30190/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28013/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28014/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28014/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30267/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28015/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28016/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28143-A/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28024/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30234/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30235/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Novembro de 2008
- Portaria n.º 917/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30236/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28000/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Rectificação n.º 2541/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30237/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28025/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30238/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30239/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28015/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30240/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Novembro de 2008
- Rectificação n.º 2540/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30241/2008 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 30242/2008 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 24 de Novembro de 2008
- Parecer n.º 8/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30243/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 28001/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Listagem n.º 384/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 30244/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 24 de Novembro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado