July 24, 2008
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2008, de 24 de Julho de 2008
- Aviso n.º 136/2008, de 24 de Julho de 2008
- Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
- Portaria n.º 640/2008, de 24 de Julho de 2008
- Portaria n.º 641/2008, de 24 de Julho de 2008
- Portaria n.º 642/2008, de 24 de Julho de 2008
- Portaria n.º 643/2008, de 24 de Julho de 2008
- Portaria n.º 644/2008, de 24 de Julho de 2008
- Portaria n.º 645/2008, de 24 de Julho de 2008
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 19629/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19678/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19714/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19630/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19715/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19631/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19632/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Rectificação n.º 1692/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19633/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19716/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19634/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19635/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19679/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19717/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19636/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19637/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Rectificação n.º 1693/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19638/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19680/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19639/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19681/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19718/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19640/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19641/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19719/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19642/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19720/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19643/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19682/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19721/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19644/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19645/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19722/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19646/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19647/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Rectificação n.º 1694/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19648/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19649/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19683/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19723/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19650/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19724/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19651/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19652/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19653/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Declaração n.º 252/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19684/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19685/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19654/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19686/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19655/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Deliberação n.º 1984/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19656/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19725/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19657/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19726/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19658/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19727/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19659/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19728/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19687/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19660/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19661/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19729/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19662/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19663/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19688/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19730/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19664/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19731/2008, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19665/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19666/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 24 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19732/2008, de 24 de Julho de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado