July 23, 2008
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 47/2008, de 23 de Julho de 2008
- Lei n.º 34/2008, de 23 de Julho de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 30/2008, de 23 de Julho de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 31/2008, de 23 de Julho de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 32/2008, de 23 de Julho de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 33/2008, de 23 de Julho de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2008, de 23 de Julho de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2008, de 23 de Julho de 2008
- Declaração de Rectificação n.º 37/2008, de 23 de Julho de 2008
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 19508/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19509/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19490/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19510/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19511/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19512/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19513/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19491/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 23 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19514/2008, de 23 de Julho de 2008
- Rectificação n.º 1686/2008, de 23 de Julho de 2008
- Listagem n.º 339/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19492/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 23 de Julho de 2008
- Aviso n.º 20668/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19515/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19516/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19517/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19493/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 23 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19518/2008, de 23 de Julho de 2008
- Rectificação n.º 1687/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19494/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 23 de Julho de 2008
- Deliberação n.º 1963/2008, de 23 de Julho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1964/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19495/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 23 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19519/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19520/2008, de 23 de Julho de 2008
- Aviso n.º 20669/2008, de 23 de Julho de 2008
- Aviso n.º 20670/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19496/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 23 de Julho de 2008
- Aviso n.º 20671/2008, de 23 de Julho de 2008
- Aviso n.º 20672/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19497/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, de 23 de Julho de 2008
- Aviso n.º 20673/2008, de 23 de Julho de 2008
- Aviso n.º 20674/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19521/2008, de 23 de Julho de 2008
- Aviso (extracto) n.º 20666/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19522/2008, de 23 de Julho de 2008
- Édito n.º 363/2008, de 23 de Julho de 2008
- Aviso n.º 20667/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 23 de Julho de 2008
- Édito n.º 364/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19498/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, de 23 de Julho de 2008
- Édito n.º 365/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19499/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, de 23 de Julho de 2008
- Édito n.º 366/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19500/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, de 23 de Julho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1965/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19523/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19524/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19525/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19501/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19526/2008, de 23 de Julho de 2008
- Aviso n.º 20675/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19502/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 23 de Julho de 2008
- Aviso n.º 20676/2008, de 23 de Julho de 2008
- Aviso (extracto) n.º 20677/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19503/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19504/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 23 de Julho de 2008
- Aviso n.º 20678/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19505/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19506/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 23 de Julho de 2008
- Deliberação n.º 1966/2008, de 23 de Julho de 2008
- Declaração (extracto) n.º 251/2008, de 23 de Julho de 2008
- Portaria n.º 690/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 23 de Julho de 2008
- Rectificação n.º 1688/2008, de 23 de Julho de 2008
- Deliberação n.º 1967/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19527/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19507/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19528/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19529/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19530/2008, de 23 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19508/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite, de 23 de Julho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1968/2008, de 23 de Julho de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado