July 22, 2008
Serie I
- Lei n.º 33/2008, de 22 de Julho de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 29/2008, de 22 de Julho de 2008
- Aviso n.º 121/2008, de 22 de Julho de 2008
- Aviso n.º 122/2008, de 22 de Julho de 2008
- Aviso n.º 123/2008, de 22 de Julho de 2008
- Aviso n.º 124/2008, de 22 de Julho de 2008
- Aviso n.º 125/2008, de 22 de Julho de 2008
- Aviso n.º 126/2008, de 22 de Julho de 2008
- Aviso n.º 127/2008, de 22 de Julho de 2008
Serie II
- Portaria n.º 689/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19403/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19404/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19405/2008, de 22 de Julho de 2008
- Contrato (extracto) n.º 519/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19406/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19407/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19408/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19409/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19410/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19411/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19412/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19413/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19414/2008, de 22 de Julho de 2008
- Aviso n.º 20589/2008, de 22 de Julho de 2008
- Aviso (extracto) n.º 20590/2008, de 22 de Julho de 2008
- Aviso (extracto) n.º 20591/2008, de 22 de Julho de 2008
- Deliberação n.º 1948/2008, de 22 de Julho de 2008
- Deliberação n.º 1949/2008, de 22 de Julho de 2008
- Deliberação n.º 1950/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19415/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19416/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19417/2008, de 22 de Julho de 2008
- Declaração (extracto) n.º 249/2008, de 22 de Julho de 2008
- Declaração (extracto) n.º 250/2008, de 22 de Julho de 2008
- Deliberação n.º 1951/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19418/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19419/2008, de 22 de Julho de 2008
- Rectificação n.º 1677/2008, de 22 de Julho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1952/2008, de 22 de Julho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1953/2008, de 22 de Julho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1954/2008, de 22 de Julho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1955/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19420/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19421/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19422/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19423/2008, de 22 de Julho de 2008
- Deliberação n.º 1956/2008, de 22 de Julho de 2008
- Deliberação n.º 1957/2008, de 22 de Julho de 2008
- Deliberação n.º 1958/2008, de 22 de Julho de 2008
- Deliberação n.º 1959/2008, de 22 de Julho de 2008
- Aviso (extracto) n.º 20592/2008, de 22 de Julho de 2008
- Aviso n.º 20593/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19424/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19425/2008, de 22 de Julho de 2008
- Rectificação n.º 1678/2008, de 22 de Julho de 2008
- Aviso n.º 20594/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19426/2008, de 22 de Julho de 2008
- Aviso (extracto) n.º 20595/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19427/2008, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19428/2008, de 22 de Julho de 2008
- Resolução n.º 26/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19372/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19373/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19374/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19375/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19376/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de 22 de Julho de 2008
- Rectificação n.º 1676/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19377/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19378/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 22 de Julho de 2008
- Aviso (extracto) n.º 20584/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19379/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19380/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19381/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19382/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19383/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19384/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19385/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19386/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19387/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Julho de 2008
- Despacho n.º 19388/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Julho de 2008
- Anúncio (extracto) n.º 4770/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19389/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19390/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19391/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19392/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19393/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19394/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19395/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19396/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 22 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19397/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 22 de Julho de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado