June 12, 2008
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 35/2008, de 12 de Junho de 2008
- Decreto do Presidente da República n.º 36/2008, de 12 de Junho de 2008
- Decreto do Presidente da República n.º 37/2008, de 12 de Junho de 2008
- Decreto do Presidente da República n.º 38/2008, de 12 de Junho de 2008
- Decreto do Presidente da República n.º 39/2008, de 12 de Junho de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2008, de 12 de Junho de 2008
- Decreto-Lei n.º 98/2008, de 12 de Junho de 2008
- Decreto-Lei n.º 99/2008, de 12 de Junho de 2008
- Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/A, de 12 de Junho de 2008
Serie II
- Despacho n.º 16060/2008 - Provedoria de Justiça, de 12 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16060/2008, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1620/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Aveiro, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1621/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Leiria, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1624/2008, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1622/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Leiria, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1625/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16135/2008, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1626/2008, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1623/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Leiria, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1627/2008, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1624/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Leiria, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1628/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho normativo n.º 31-A/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1625/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1629/2008, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1626/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1627/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 12 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17685/2008, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1628/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1630/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho normativo n.º 31-A/2008, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1629/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1631/2008, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1630/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1631/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1632/2008, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1632/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, de 12 de Junho de 2008
- Rectificação n.º 1305/2008, de 12 de Junho de 2008
- Rectificação n.º 1305/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16100/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16100/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16101/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16101/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16102/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16102/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16103/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 12 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17676/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16103/2008, de 12 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17676/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16136/2008, de 12 de Junho de 2008
- Aviso (extracto) n.º 17677/2008 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 12 de Junho de 2008
- Aviso (extracto) n.º 17677/2008, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação n.º 1633/2008 - Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos, de 12 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16104/2008 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 12 de Junho de 2008
- Deliberação n.º 1633/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16137/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16138/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16105/2008 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 12 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16104/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16106/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16105/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16139/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16106/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16107/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16140/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16108/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16107/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16109/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2008
- Aviso (extracto) n.º 17686/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16108/2008, de 12 de Junho de 2008
- Aviso (extracto) n.º 17687/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16110/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16109/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16111/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16110/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16112/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17688/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16113/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16111/2008, de 12 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17689/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16114/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16112/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16141/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16115/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16116/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16113/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16117/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 12 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16142/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16114/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16118/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte, de 12 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17690/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16119/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical «À Beira Douro», de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16115/2008, de 12 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17691/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16120/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Sancho I, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16143/2008, de 12 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17678/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico João Gonçalves Zarco, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16116/2008, de 12 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16121/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lagares, de 12 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16144/2008, de 12 de Junho de 2008
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado