April 28, 2008
Serie I
- Decreto-Lei n.º 76/2008, de 28 de Abril de 2008
- Portaria n.º 328/2008, de 28 de Abril de 2008
- Portaria n.º 329/2008, de 28 de Abril de 2008
- Portaria n.º 330/2008, de 28 de Abril de 2008
- Decreto Legislativo Regional n.º 9/2008/A, de 28 de Abril de 2008
- Declaração n.º 6/2008, de 28 de Abril de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2008, de 28 de Abril de 2008
- Portaria n.º 326/2008, de 28 de Abril de 2008
- Portaria n.º 327/2008, de 28 de Abril de 2008
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 11908/2008 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 28 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11908/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12956/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12957/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12958/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12959/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12960/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12961/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12962/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12963/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12964/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12965/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12966/2008, de 28 de Abril de 2008
- Declaração n.º 166/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12967/2008, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11909/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12968/2008, de 28 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 935/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12969/2008, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11910/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12970/2008, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11911/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Administração Interna e da Economia e da Inovação, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12971/2008, de 28 de Abril de 2008
- Portaria n.º 486/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12972/2008, de 28 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11912/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 28 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1236/2008, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11913/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima, de 28 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1237/2008, de 28 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 936/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 28 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11918/2008, de 28 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 937/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11919/2008, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11914/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11920/2008, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11915/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11921/2008, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11916/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11922/2008, de 28 de Abril de 2008
- Portaria n.º 487/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11923/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12954/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11924/2008, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11917/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11925/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12955/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11926/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12956/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11927/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12957/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11928/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12958/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11929/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12959/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11930/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12960/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11931/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12961/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11932/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12962/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11933/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12963/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11934/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12964/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11935/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12965/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11936/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12966/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11937/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12967/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11938/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12968/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11939/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12969/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11940/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12970/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11941/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12971/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12973/2008, de 28 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12972/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11942/2008, de 28 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1236/2008 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 28 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11943/2008, de 28 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1237/2008 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 28 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11944/2008, de 28 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11918/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 28 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11945/2008, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11919/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 28 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11946/2008, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11920/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 28 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11947/2008, de 28 de Abril de 2008
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado