April 22, 2008
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 16/2008, de 22 de Abril de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2008, de 22 de Abril de 2008
- Declaração de Rectificação n.º 20/2008, de 22 de Abril de 2008
- Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril de 2008
- Portaria n.º 306/2008, de 22 de Abril de 2008
- Portaria n.º 307/2008, de 22 de Abril de 2008
- Portaria n.º 308/2008, de 22 de Abril de 2008
- Portaria n.º 309/2008, de 22 de Abril de 2008
- Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril de 2008
Serie II
- Despacho n.º 11521/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 22 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11528/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11522/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11529/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11523/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 22 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 12536/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11524/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11525/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11526/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11527/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 22 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12492/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11528/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11529/2008 - Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais, de 22 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 12536/2008 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 22 de Abril de 2008
- Resolução n.º 12/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11461/2008, de 22 de Abril de 2008
- Declaração (extracto) n.º 160/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11462/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11463/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11464/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11465/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11466/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11467/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11468/2008, de 22 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12456/2008, de 22 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12493/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11469/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11470/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11471/2008, de 22 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 12457/2008, de 22 de Abril de 2008
- Resolução n.º 12/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 22 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12458/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11461/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, de 22 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 12459/2008, de 22 de Abril de 2008
- Declaração (extracto) n.º 160/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 22 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11472/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11462/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11473/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11463/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11474/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11464/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11475/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11465/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 22 de Abril de 2008
- Portaria n.º 461/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11466/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., de 22 de Abril de 2008
- Portaria n.º 462/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11467/2008 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Administração Interna, de 22 de Abril de 2008
- Portaria n.º 463/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11468/2008 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11476/2008, de 22 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12494/2008, de 22 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12456/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11477/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11469/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11478/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11470/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 22 de Abril de 2008
- Louvor n.º 327/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11471/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional, de 22 de Abril de 2008
- Louvor n.º 328/2008, de 22 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 12457/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 22 de Abril de 2008
- Louvor n.º 329/2008, de 22 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12458/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 22 de Abril de 2008
- Louvor n.º 330/2008, de 22 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 12459/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 22 de Abril de 2008
- Louvor n.º 331/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11472/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 22 de Abril de 2008
- Louvor n.º 332/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11473/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 22 de Abril de 2008
- Louvor n.º 333/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11474/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 22 de Abril de 2008
- Louvor n.º 334/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11475/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 22 de Abril de 2008
- Louvor n.º 335/2008, de 22 de Abril de 2008
- Portaria n.º 461/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 22 de Abril de 2008
- Louvor n.º 336/2008, de 22 de Abril de 2008
- Portaria n.º 462/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 22 de Abril de 2008
- Louvor n.º 337/2008, de 22 de Abril de 2008
- Portaria n.º 463/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11479/2008, de 22 de Abril de 2008
- Aviso n.º 12495/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11476/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11480/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11477/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11481/2008, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11478/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 22 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11482/2008, de 22 de Abril de 2008
- Louvor n.º 327/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil, de 22 de Abril de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado